A Educação Especial é a modalidade
educacional, que se ocupa de “assegurar a inclusão escolar de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação” (BRASIL, 2008, p. 13), também nomeados como alunos
com Necessidades Educacionais Especiais (NEE).
Na política educacional atual, as
ações da Educação Especial são realizadas a partir de uma perspectiva inclusiva
inserindo as pessoas com deficiência no sistema regular de ensino. Para tanto,
a legislação preconiza que em paralelo a inclusão escolar, o sistema
educacional crie o Atendimento Educacional Especializado (AEE) (BRASIL, 2009).
O AEE pode ser desenvolvido nas
Instituições Especiais ou na escola regular. Quando nas escolas regulares, o
AEE ocorre nas Salas de Recursos
Multifuncionais (SRMs), espaço em que serão desenvolvidas “estratégias de
aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção
de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo
e participem da vida escolar” (ALVES, GOTTI, GRIBOSKI, 2006).
As SRMs funcionam com professores
especializados em AEE que complementam ou suplementam as necessidades
educacionais especiais dos alunos com NEE, no turno oposto em que ocorrem as
suas aulas regulares. De maneira geral as salas são montadas considerando duas
configurações: do tipo 1 com recursos materiais para que possam servir para o
AEE de todos alunos com NEE; e a do tipo 2 com recursos materiais para os
alunos com deficiência visual. Este presente projeto tem como objetivo apoiar
de forma interdisciplinar as ações dos professores especialistas em
AEE, oportunizando aos
alunos das Licenciaturas
de Letras Vernáculas, Pedagogia, Música, Artes
Plásticas e Ciências Naturais, conhecerem e vivenciarem práticas de docência
relacionadas às especificidades comunicativas dos alunos com NEE.
Porque a ênfase nos aspectos
comunicativos?
A escola é um espaço onde coexistem
diversos atores, e estes se situam não apenas no espaço da escola, mas
inclusive fora dela, nos diversos contextos de desenvolvimento com os quais os diversos atores interagem,
como descrito por Bronfenbrenner (1996). A escola, concebida como um sistema de
relações, necessita que a comunidade escolar, e não apenas o professor, se
prepare para lidar com o que ocorre no cotidiano da sala de aula (PATTO, 1999).
É fundamental fomentar, no ambiente escolar, a cultura do acolhimento à
diversidade, promover situações de apreciação e acomodação da complexidade
sócio-cultural dos seres humanos, trazer para as instâncias internas da escola,
de forma crítica e contextualizada, o que acontece nos outros contextos em que
a criança circula, ajudando-a a superar barreiras que as vivências extraescolares
possam representar para o cotidiano escolar (SACRISTAN, 2002).A respeito dessas
barreiras, Miranda (2008, p. 292) faz a seguinte reflexão:
Parece evidente a existência de
barreiras no cotidiano da sala de aula, que dificultam o processo de interação
e de aprendizagem dos diferentes alunos.
Essas barreiras são pedagógicas quando se referem às condições para
construção do conhecimento no âmbito da
escola e atitudinais
quando são relativas
às interações sociais
e se relacionam diretamente com os aspectos
pedagógicos, influenciando-se mutuamente.
Entendendo que a aprendizagem se dá
com e no ambiente cultural onde a criança está inserida, impulsionando nessa
dialética o desenvolvimento interior ou intrapsicológico do ser humano
(VIGOTSKY, 1994), torna-se fundamental estimular a comunicação dentro do espaço
escolar, ressignificar as situações, atenuando e derrubando as barreiras
pedagógicas e atitudinais. Por ser um fato que as barreiras se influenciam,
retroalimentando-se, é importante colocar um fim a esse círculo vicioso através
do fomento à criação de situações
atitudinais que estimulem novas descobertas pedagógicas, motivando e
assegurando a inclusão escolar.
A comunicação é ativa, intencional e
desejada, e para se estabelecer pressupõe, por parte dos interlocutores (quem
envia e quem recebe), um processo de análise e comparação das mensagens por
eles produzidas. Este processo envolve uma “negociação de significados” em
comum, ou seja, para analisar uma mensagem, o signo utilizado por quem o
produziu deve ser entendido por quem o recebe. A negociação é considerada por
Viñas (2004) como a base da interação comunicativa, e, portanto, do processo de
comunicação, nesta negociação as barreiras interacionais precisam ser superadas.
A comunicação, pois, envolve a
interpretação da mensagem por parte do emissor e do receptor. Sua composição se
estrutura por um conjunto de símbolos previamente conhecidos e estabelecidos por
ambos (a língua), devido aos significados atribuídos aos símbolos anteriormente
negociados e que passaram a ser compartilhados. Este conjunto de símbolos é
construído em decorrência das possibilidades
e limitações que
o sistema de
linguagem permite ao
sujeito. A comunicação envolve,
portanto, a linguagem, embora não seja sinônimo dela.
Neste projeto os bolsistas atuando
como tutores que apoiam a comunicação dos alunos com NEE desenvolverão
atividades relativas à adaptação das diferentes linguagens usadas na escola:
• Suplementação das informações
impressas considerando outras formas de expressão gráfica além da leitura e
escrita convencional. Como por exemplo: o sistema de leitura e escrita em braille,
letras ampliadas, desenhos e figuras em alto relevo.
• Complementação das informações visuais
e auditivas adaptando o material do aluno considerando as dimensões estéticas,
tácteis e auditivas, favorecendo o entendimento dos alunos com NEE. Como por
exemplo: criação de modelos tridimensionais representativos de conceitos, ideias,
figuras.
O projeto será realizado na rede
municipal da cidade de Salvador, nas escolas que estejam contempladas com sala
de recurso multifuncional.
AÇÕES PREVISTAS
As ações de Atendimento Educacional
Especializado (AEE) podem envolver desde a aquisição de uma língua, como no
caso dos alunos usuários da Língua de Sinais, a adequação do espaço físico para
um aluno com deficiência física, a alteração do conteúdo curricular para um
aluno com deficiência intelectual, o ensino do sistema Braille, para um aluno
cego, entre outras necessidades específicas que não estão previstas no
cotidiano da escola regular (BRASIL, 2009). Este projeto irá se deter no AEE
voltado para a superação das barreiras de comunicação dos alunos com AEE
incluídos na rede municipal de ensino da cidade de Salvador-Bahia.
Em Salvador-Ba, a rede Municipal de
Ensino foi contemplada com 49 Salas de Recursos Multifuncionais, todas do tipo
1. Deste quantitativo apenas destas 10 salas estão em funcionamento em 2012
(SMEC, 2012). Estas 10 SRMs, seus
professores e seus alunos serão a população para a qual está dirigida este
projeto de PIBID.
O projeto integra-se
também às atividades
da pesquisa OBSERVATÓRIO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL:
ESTUDO EM REDE
NACIONAL SOBRE AS
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
NAS ESCOLAS COMUNS, que tem como objetivo o estudo sobre o
funcionamento das Salas
de Recursos Multifuncionais. Pesquisa é coordenada por professores da
Universidade Federal de São Carlos, apoiado pela CAPES/CNPQ e aprovada por
comitê de ética com protocolo de nº 382/211.
É uma pesquisa em rede envolvendo 16 Universidades Públicas Brasileiras,
dentre elas a UFBA (ONEESP, 2012) e vem sido desenvolvida na rede pública
municipal da cidade de Salvador-Bahia desde 2011, estando no momento
trabalhando de forma colaborativa com os professores das Salas de Recursos
Multifuncionais.
Como primeira etapa do projeto serão
realizados encontros com os 10 professores especializados responsáveis pelas
salas de recursos multifuncionais do município de Salvador. Nos encontros serão levantados o perfil dos
alunos com Necessidades Educacionais Especiais atendidos nas SRMs,
identificando as formas de comunicação usadas por estes alunos, considerando a
recepção e a emissão das mensagens. Também será realizado um levantamento das
possibilidades materiais da sala de recurso multifuncional adequando a segunda
etapa da proposta a estas possibilidades.
Na segunda etapa será apresentada uma
proposta de ação interdisciplinar para ser desenvolvida em uma das 10 escolas,
considerando a necessidade dos alunos e viabilidade de aplicação da proposta na
escola. A proposta terá dois momentos
distintos: inicialmente as
atividades de adaptação
envolverão as formas
de comunicação utilizadas
pelo aluno com
NEE para receber
as informações; no segundo
momento serão desenvolvidas
atividades de adaptação
de material envolvendo as formas
de comunicação que o alunos com NEE usa para emitir a mensagem. O apoio à
comunicação dos alunos
com NEE da
sala de recurso
multifuncional escolhida,
considerará as peculiaridades comunicativas dos alunos envolvendo:
5.1. Adaptação para os alunos com NEE
dos conteúdos escolares apresentadas na linguagem escrita utilizando: ampliação
das fontes; digitalização dos
textos transformando-os em textos audíveis; transcrição dos textos
para braille.
5.2. Adaptação para os alunos com NEE
dos conteúdos escolares apresentados na linguagem oral utilizando: a língua
brasileira de sinais (LIBRAS).
5.2 Adaptação para os alunos com NEE
dos conteúdos escolares apresentados na linguagem visual utilizando: modelos
tridimensionais e vivências tácteis e sinestésicas.
Ressalta-se que a segunda etapa, será
operacionalizada de forma concomitante com a formação do bolsista nas técnicas
pedagógicas de AEE, demandadas a partir do perfil dos alunos identificados na
sala de recurso multifuncional escolhida para a realização da proposta.
Na terceira etapa serão organizados
rodas dialógicas envolvendo tanto a escola onde a proposta foi efetivada como
as demais 9 escolas que tem salas de recurso multifuncionais, socializando e
analisando criticamente as ações docentes desenvolvidas visando a construção de
uma prática de AEE contextualizada e eficaz para os alunos com NEE.
A quarta etapa consiste na elaboração
de produções escritas que apresentam e discutam a prática do AEE no espaço da
escola regular, a partir da docência na Sala de Recurso Multifuncional.
O aluno será estimulado a participar
durante todo o percurso de realização do PIBID dos eventos acadêmicos relativos
à temática visando socializar às suas vivências teórico-práticas e refletindo
criticamente sobre o AEE e a formação dos alunos de Licenciatura.
